Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo ao website da Mutação – Estudos, Consultoria e Formação, Lda. (doravante designada por “Mutação”), com sede na Rua Miguel Bombarda, Nº 79, 3080-159 Figueira da Foz, Portugal, NIF 508844444. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, por favor, não utilize o website.

2. Serviços Prestados

A Mutação oferece:

  • Formações Financiadas: Cursos gratuitos financiados por programas como Lisboa 2030, Pessoas 2030 e Algarve 2030.

  • Formações Não Financiadas: Cursos pagos desenvolvidos pela Mutação.

  • Formações Presenciais: Disponíveis, mas com inscrição apenas presencialmente.

  • Consultoria: Serviços de consultoria em diversas áreas. Mais informações em https://mutacao.pt.

3. Inscrição nas Formações

3.1. Critérios de Elegibilidade: Os critérios variam conforme o curso e o programa de financiamento associado. Recomenda-se a consulta das informações específicas de cada curso para detalhes sobre elegibilidade.

3.2. Documentação Necessária: Para frequentar as formações, é obrigatório fornecer:

  • Certificado de Habilitações

  • Comprovativo de Morada

  • Comprovativo de IBAN

  • Comprovativo de Situação Profissional

  • Documento de Identificação válido (Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Autorização de Residência ou Permanência)

A não submissão destes documentos inviabiliza a participação na formação.

4. Política de Privacidade e Proteção de Dados

Ao registar-se, o utilizador consente na recolha e tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação portuguesa aplicável. Os dados serão utilizados exclusivamente para:

  • Gestão da inscrição e participação em formações

  • Cumprimento de requisitos legais junto das entidades financiadoras

  • Contacto para informações sobre as formações

  • Processamento de apoios financeiros, se aplicável

A Mutação compromete-se a garantir a confidencialidade e segurança dos dados, que serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades mencionadas. O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação ou oposição ao tratamento dos dados, conforme previsto na lei. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade ou contacte-nos através de geral@mutacao.pt.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados pela Mutação, incluindo materiais de formação, são protegidos por direitos de autor e não podem ser reproduzidos ou distribuídos sem autorização prévia.

6. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt ou contactar uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. O foro jurídico aplicável é o Tribunal da Comarca de Figueira da Foz.

7. Alterações aos Termos e Condições

A Mutação reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.

8. Contactos

Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através de:

  • Email: geral@mutacao.pt

  • Telefone: +351 239 099 858 (rede fixa nacional) / +351 910 122 380 (rede móvel nacional)