Política de Privacidade e Cookies

1. Introdução A Mutação – Estudos, Consultoria e Formação, Lda. (doravante “Mutação”), com sede na Rua Miguel Bombarda, N.º 79, 3080-159 Figueira da Foz, Portugal, e NIF 508844444, compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores do seu website e dos seus formandos. Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

2. Dados Recolhidos e Finalidade A Mutação recolhe e trata dados pessoais dos utilizadores e formandos para as seguintes finalidades:

• Gestão de Inscrições e Formações: Nome, data de nascimento, contacto, morada, e-mail, NIF, NISS, instituição bancária e IBAN, habilitações literárias, situação profissional e documentos comprovativos.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Submissão de dados junto das entidades financiadoras.

• Comunicação e Apoio ao Cliente: Contacto via e-mail ou telefone para informações sobre cursos e eventos.

• Marketing e Newsletters: Com consentimento do utilizador, para envio de informações promocionais.

• Segurança e Melhorias do Website: Registo de dados anónimos sobre a navegação para otimização da experiência do utilizador.

Além disso, a Mutação pode solicitar cópias ou imagens de documentos de identificação e comprovativos necessários para validar a inscrição e a participação nas formações. Estes documentos serão tratados com o mais elevado nível de confidencialidade e apenas utilizados para os fins mencionados.

3. Partilha de Dados Os seus dados podem ser partilhados com:

• Entidades financiadoras para verificação de requisitos de formação (Lisboa 2030, Pessoas 2030, Algarve 2030, etc.).

• Autoridades fiscais e reguladoras, se exigido por lei.

• Prestadores de serviço contratados para fins administrativos e de suporte à formação.

Os dados não serão vendidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais.

4. Segurança e Armazenamento de Dados A Mutação implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades mencionadas e de acordo com os prazos legais aplicáveis. O armazenamento de cópias de documentos de identificação segue as diretrizes do RGPD e da legislação nacional.

5. Direitos dos Titulares dos Dados Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:

• Aceder, corrigir ou atualizar os seus dados pessoais.

• Solicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigação legal em contrário.

• Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados.

• Solicitar a portabilidade dos seus dados.

• Retirar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento.

• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se considerar que os seus direitos foram violados.

O incumprimento das obrigações legais de fornecimento dos dados poderá resultar na impossibilidade de participação nas formações financiadas, sem prejuízo de outras penalizações previstas pela legislação aplicável.

6. Política de Cookies O website da Mutação utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo que ajudam a analisar padrões de navegação. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do website.

• Cookies Analíticos: Utilizados para fins estatísticos e melhoria da plataforma.

• Cookies de Marketing: Para personalização de publicidade (com consentimento do utilizador).

Os utilizadores podem gerir ou desativar os cookies nas configurações do navegador.

7. Alterações a Esta Política A Mutação reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website.

8. Contactos Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte-nos:

• E-mail: geral@mutacao.pt

• Telefone: +351 239 099 858 (rede fixa nacional) / +351 910 122 380 (rede móvel nacional)

• Morada: Rua Miguel Bombarda, N.º 79, 3080-159 Figueira da Foz, Portugal