Lista de políticas ativas

Política geral

1. Responsável pelo tratamento

A Mutação — Consultoria, Estudos e Serviços de Formação, Lda., doravante designada por “Mutação”, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado através da sua plataforma Moodle, disponível em https://mutacao.pt/e-learning/.

A Mutação trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável.

2. Finalidades da plataforma

A plataforma Moodle é utilizada para organizar, desenvolver, acompanhar e avaliar ações de formação promovidas ou executadas pela Mutação.

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

a) Criação e gestão da conta individual do utilizador;

b) Inscrição e participação em ações de formação;

c) Identificação e contacto com formandos, formadores e outros intervenientes;

d) Disponibilização de conteúdos, recursos e atividades pedagógicas;

e) Registo da participação, assiduidade, acessos e conclusão das atividades;

f) Realização e registo de avaliações de aprendizagem e de satisfação;

g) Comunicação entre a Mutação, formandos, formadores e demais intervenientes;

h) Emissão de declarações, comprovativos e certificados;

i) Organização do dossier técnico-pedagógico e produção das evidências exigidas pelas entidades competentes;

j) Cumprimento das obrigações legais, regulamentares, contratuais, de certificação e de financiamento aplicáveis;

k) Segurança, manutenção, auditoria e melhoria do funcionamento da plataforma.

3. Dados pessoais tratados

Dependendo da função do utilizador e da ação de formação, poderão ser tratados:

a) Dados de identificação, como nome, data de nascimento e números de identificação legalmente necessários;

b) Dados de contacto, nomeadamente endereço de correio eletrónico e telefone;

c) Dados profissionais, académicos e de qualificação;

d) Dados relativos à inscrição e participação nas ações de formação;

e) Trabalhos, respostas, avaliações, classificações e comunicações submetidas na plataforma;

f) Registos de acesso e utilização, incluindo data, hora, endereço IP, páginas consultadas, atividades realizadas e ficheiros submetidos;

g) Dados de imagem ou voz, quando sejam utilizadas sessões de videoconferência ou gravações, nos casos aplicáveis e previamente comunicados;

h) Outros dados necessários ao cumprimento das obrigações associadas à respetiva ação de formação.

A Mutação recolherá apenas os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades identificadas.

4. Fundamentos do tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá fundamentar-se:

a) Na execução de um contrato ou em diligências pré-contratuais relacionadas com a inscrição e participação numa ação de formação;

b) No cumprimento de obrigações legais, regulamentares, de certificação ou de financiamento;

c) No interesse legítimo da Mutação em assegurar a gestão, segurança, qualidade e avaliação da formação;

d) No consentimento do titular dos dados, quando este seja legalmente necessário.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

5. Acesso aos dados e destinatários

O acesso aos dados é limitado às pessoas que deles necessitem para o exercício das suas funções, nomeadamente colaboradores da Mutação, coordenadores, formadores, tutores e responsáveis pela administração técnica da plataforma.

Os dados poderão ser comunicados, quando necessário ou legalmente exigido, a entidades de certificação, financiamento, gestão, acompanhamento, auditoria ou fiscalização da formação, bem como a outros organismos públicos competentes.

Poderão ainda ter acesso aos dados os prestadores de serviços tecnológicos que assegurem o alojamento, manutenção, suporte, comunicações ou funcionamento da plataforma, sujeitos a deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

6. Conservação dos dados

Os dados serão conservados durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e durante os prazos legais, regulamentares, contratuais, de certificação ou de financiamento aplicáveis.

Os registos e evidências associados às ações de formação poderão ser conservados enquanto forem necessários para efeitos de acompanhamento, auditoria, certificação, controlo ou demonstração da correta execução da formação.

Terminado o respetivo prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja necessária para o cumprimento de outra obrigação legal.

7. Segurança e confidencialidade

A Mutação adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição.

A plataforma utiliza contas individuais e credenciais de acesso pessoais. Cada utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por não permitir a utilização da sua conta por terceiros.

As ações realizadas através de uma conta autenticada poderão ficar associadas ao respetivo utilizador.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos legalmente aplicáveis, o titular dos dados pode solicitar:

a) O acesso aos seus dados pessoais;

b) A retificação de dados inexatos ou incompletos;

c) O apagamento dos dados;

d) A limitação do tratamento;

e) A portabilidade dos dados;

f) A oposição ao tratamento;

g) A retirada do consentimento, quando o tratamento nele se fundamente.

O exercício de alguns direitos poderá ser limitado quando a conservação ou o tratamento dos dados seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulamentares, contratuais, de certificação ou de financiamento.

Os pedidos podem ser apresentados através dos contactos institucionais disponibilizados em https://mutacao.pt/.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de https://www.cnpd.pt/.

9. Utilização de cookies

A plataforma poderá utilizar cookies estritamente necessários ao início e manutenção da sessão, à autenticação do utilizador, à segurança e ao correto funcionamento dos serviços.

A informação complementar sobre cookies encontra-se disponível na política de privacidade e cookies publicada no website da Mutação.

10. Utilizadores menores

Quando participem menores de idade, o tratamento dos respetivos dados será realizado de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, mediante intervenção ou autorização do titular das responsabilidades parentais ou representante legal.

11. Registo das atividades

Para efeitos de segurança, acompanhamento pedagógico, comprovação da participação e cumprimento de obrigações legais ou de financiamento, a plataforma mantém registos das atividades realizadas pelos utilizadores.

Estes registos podem incluir a identidade do utilizador, data e hora, endereço IP, atividade consultada e ação realizada.

12. Alterações à política

A Mutação poderá atualizar esta política sempre que ocorram alterações legais, organizativas, pedagógicas ou tecnológicas relevantes.

Sempre que uma alteração seja considerada substancial, será criada uma nova versão e poderá ser solicitada uma nova aceitação aos utilizadores.

13. Declaração do utilizador

Ao aceitar esta política, o utilizador declara que tomou conhecimento das condições aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais na plataforma Moodle da Mutação.

Esta aceitação não substitui os consentimentos específicos que possam ser necessários para determinadas atividades, nem a aceitação do contrato de formação, da ficha de inscrição ou de outros documentos associados a cada ação.